A investigação tem como base constatações do Tribunal de Contas da União (TCU) –
A Prefeitura de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), passou a ser investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostas irregularidades na conta bancária destinada à movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Segundo o MPF, o município estaria descumprindo a Portaria FNDE nº 807/2022, que determina a criação de conta única e específica, administrada pela Secretaria de Educação, para movimentação dos recursos do fundo.
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Ainda de acordo com o órgão, a investigação tem como base constatações do Tribunal de Contas da União (TCU).
O inquérito civil terá prazo de 60 dias para a conclusão das diligências, podendo ser prorrogado, e visa proteger o patrimônio público e assegurar a correta aplicação dos recursos da educação.
Próximos passos
Depois de instaurado o inquérito, o processo será enviado ao procurador para que ele analise dois documentos específicos e com base nisso, decida o que será feito a seguir.
A investigação pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades que configurem dano ao erário ou violação de princípios da administração pública.
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