A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (17), os pagamentos do abono de 20% e os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino.
O líder da oposição, Tiago Correia (PSDB) chegou a apresentar uma emenda que visava aumentar a porcentagem do abono de 20% para 30%. Hilton Coelho (PSOL) também sugeriu um acréscimo para 40%, mas as duas propostas foram negadas.
Precatórios
O pagamento do precatório aprovado na Alba, se trata da quarta parcela, que faz parte de um processo dividido em três etapas e que beneficiará mais de 87 mil profissionais da rede estadual, entre jornadas de 20h e 40h, somando pagamentos ordinários e extraordinários.
Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. Professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão os valores assegurados a partir da publicação de decreto no Diário Oficial do Estado, enquanto os contemplados pelo abono extraordinário dependerão da aprovação do Projeto de Lei pela Alba.
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