saiba quando a nova regra deve começar a valer no Brasil

O ministro dos Transportes Renan Filho antecipou, na manhã desta quarta-feira, 29, que a proposta do governo de retirar a obrigatoriedade das autoescolas para a emissão da CNH deve começar a valer ainda em 2025.

“A ideia é que valha ainda este ano”, declarou, durante entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, da EBC.

Conforme o ministro, a discussão está em consulta pública até 2 de novembro. Depois, será expedida a decisão do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que é esperada para o mesmo mês. A mudança na norma será feita de forma infralegal, o que possibilitaria sua validade ainda em 2025.

“Nós estamos em consulta pública, acaba agora dia 2 [de novembro] e espero que ao final da consulta pública, a gente reúna todas as contribuições da sociedade, verificar o que pode mesmo funcionar. […] A gente tem muita convicção que a partir do dia 2 a gente já estará pronto para fazer o debate final desse projeto que vai ser muito importante para as pessoas”, explicou.

A proposta tem como objetivo permitir que o cidadão “estude onde quiser” para obter a habilitação. Atualmente, é obrigatório cumprir uma carga horária mínima de 45 horas em uma autoescola.

Com o fim dessa exigência, segundo o deputado Renan Filho, o processo de obtenção da carteira de motorista deverá se tornar mais acessível e econômico, com redução de até 80% no custo total e simplificação das etapas, sem comprometer a qualidade do aprendizado.

A medida também deve flexibilizar a forma de ensino, permitindo que o candidato possa se preparar de maneira mais personalizada, inclusive por meio de plataformas digitais.

Na entrevista, Renan Filho enfatizou que a proposta não pretende extinguir autoescolas, mas sim acabar com a obrigatoriedade de contratar os serviços exclusivamente por meio delas. O novo modelo permitirá a atuação de instrutores autônomos credenciados.

“A autoescola, deixa eu deixar bem claro, não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, ressaltou.

Conforme o ministro, a discussão está em consulta pública até 2 de novembro. | Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Como deve funcionar o novo processo para tirar a CNH

A mudança, que tem previsão para valer ainda em 2025, deve seguir os seguintes pontos principais:

Fim da Obrigatoriedade de Autoescolas:

• A exigência atual de cumprir uma carga horária mínima de 45 horas em uma autoescola será extinta.
• As autoescolas não serão extintas, mas deixarão de ser o único caminho para a formação do condutor.

Preparação Flexível:

• O cidadão terá a liberdade de “estudar onde quiser” para a obtenção da habilitação.
• Será permitido o uso de plataformas digitais e outros meios personalizados de ensino e preparação.

Atuação de Instrutores Autônomos:

• O novo modelo permitirá a atuação de instrutores autônomos credenciados para ministrar as aulas práticas, além das próprias autoescolas.
• Com isso, o candidato poderá contratar o serviço diretamente, sem a intermediação exclusiva dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Redução de Custos:

A expectativa é que o processo de obtenção da CNH se torne mais acessível e econômico, com potencial de redução de até 80% no custo total para o cidadão.

Próximos Passos (Decisão Final):

• A discussão está em consulta pública até 2 de novembro.
• Após a consulta, a decisão final será expedida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), com expectativa de publicação ainda em novembro.
• A mudança será feita por meio de norma infralegal, o que facilita e agiliza sua validade, podendo ocorrer ainda em 2025.