Senado avança em projeto alternativo sobre isenção do imposto de renda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (29), durante evento no Itaú, que as reformas do Imposto de Renda e do consumo devem avançar nesta semana no Congresso. Para ele, trata-se de um movimento “raro” que conseguiu unir Executivo e Legislativo em torno de pautas estruturais.
“Raramente tantos temas avançaram juntos assim. [É] motivo de agradecimento. Legislativo e Executivo conseguiram dar ordem ao caos e trazer um pouco mais de justiça ao sistema tributário”, disse Haddad.
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Segundo o ministro, a proposta de isenção para rendas de até R$ 5 mil busca aumentar a justiça tributária. Hoje, grande parte da população tem o imposto descontado direto no salário, enquanto pessoas de renda muito alta ficavam praticamente sem tributação.
Ao comentar a ampliação da faixa de isenção, Haddad lembrou que a medida já havia sido defendida por governos anteriores e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou da área econômica uma “solução sustentável”.
Para compensar a medida, será criado um imposto mínimo de 10% sobre rendas acima de R$ 1 milhão por ano. Segundo o ministro, é um passo necessário para “equilibrar justiça social e responsabilidade fiscal”.
“É uma proposta razoável, talvez até acanhada, quando olhamos a experiência internacional”, afirmou, ressaltando que a iniciativa foi bem recebida no Congresso.
O ministro destacou ainda o otimismo com a votação da reforma tributária. Ele afirmou que a expectativa é que a reforma do Imposto de Renda seja votada ainda nesta semana, enquanto a etapa final da reforma do consumo caminha para conclusão.
Haddad reconheceu que mudanças desse porte geram resistência, mas destacou a maturidade da discussão e a convergência política em torno do tema.
Gastos primários e ajuste fiscal
Se, de um lado, Haddad mostrou avanços na arrecadação, de outro reconheceu as dificuldades em controlar os gastos do governo.
As despesas chamadas de primárias — que incluem saúde, educação e benefícios sociais, e são em grande parte obrigatórias pela Constituição — tornam mais difícil para o governo fazer ajustes no médio prazo.
Além disso, ele lembrou que novos gastos, que não existiam antes, ganharam “peso” no orçamento. As emendas parlamentares foram citadas como exemplo: saíram de R$ 5 bilhões há alguns anos para mais de R$ 50 bilhões atualmente.
“Alguém pensou em como honrar essas contas? [Alguém] lembrou que precisava de uma fonte de financiamento? São gastos contratados por governos anteriores, mas quem está sentado na cadeira [agora] é quem precisa lidar com eles”, afirmou.
O ministro também citou dívidas herdadas, como a curva de precatórios e programas sociais criados sem previsão de recursos, como BPC e LOAS. Segundo ele, o governo tem buscado corrigir distorções, revisando cadastros e centralizando processos judiciais que oneram a União.
O ministro ressaltou que o gasto público, que chegou a 19,5% do PIB na última década, caiu para menos de 19%, excluindo a pandemia. O desafio, segundo Haddad, é manter o ajuste sem penalizar os mais vulneráveis.
“O debate fica mais difícil quando mexe em interesses particulares, mas é o caminho mais correto ao longo do tempo. [Mas] a justiça deve guiar o processo.”
Haddad durante discurso no lançamento do Plano Safra para agricultura familiar
Reprodução/Canal Gov
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