Depois da determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), condutores de veículos ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos terão um prazo máximo para bicicletas elétricas o veículo ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) além de regularizar a documentação e o pagamento do licenciamento anual.
O processo está previsto na Resolução 996/2023 e prevê que os veículos fora do padrão ou sem documentação ficarão proibidos de circular no Brasil.
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Regulamentação de ciclomotores e elétricos
De acordo com a regulamentação, donos de ciclomotores e elétricos têm até o dia 31 de dezembro e 2025 para regularizar seus veículos. O Contran estabeleceu um período de adaptação:
- De 1º de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2025: regularização voluntária;
- A partir de 1º de janeiro de 2026: circulação apenas para veículos regularizados.
Não é necessário comparecer imediatamente aos órgãos de trânsito, mas quem deixar para a última hora pode enfrentar filas e atrasos.
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Documentação necessária para registro
Para obter o registro do Renavam e o licenciamento, o proprietário deverá apresentar:
- Nota fiscal de compra ou documento de origem;
- Documento de identificação pessoal;
- Número do motor;
- CSV (Certificado de Segurança Veicular), quando exigido.
Caso o cidadão não leve um desses documentos, a regularização não pode ser feita. Além disso, para conduzir os veículos elétricos, o condutor precisa ter carteira de habilitação tipo A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
Passo a passo para a regularização
- Dirija-se a uma instituição credenciada pelo Detran para realizar a inspeção de segurança e identificação do veículo.
- Após a aprovação na vistoria, a instituição emitirá o CSV (Certificado de Segurança Veicular), que será necessário para o emplacamento e licenciamento.
- Agende um atendimento presencial no Detran do seu estado. Leve todos os documentos, incluindo o laudo de vistoria e o CSV.
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