A Prefeitura de Salvador sancionou duas importantes leis voltadas à proteção animal no município, ambas de autoria da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil). As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município no último dia 24 e reforçam o avanço das políticas públicas destinadas a protetores independentes, animais comunitários e à convivência responsável na cidade.
A primeira delas, a Lei nº 9.913/2025, institui a plataforma digital Cadastro Protetor, um sistema oficial que reunirá informações sobre protetores e cuidadores de animais que atuam na capital. O objetivo é organizar, reconhecer e fortalecer o trabalho dessas pessoas, permitindo que recebam benefícios, apoio institucional e sejam incluídos em futuras ações do município. A criação da plataforma representa uma antiga demanda do segmento, que há anos solicita reconhecimento formal para o trabalho voluntário realizado diariamente.
Também foi sancionada a Lei nº 9.914/2025, que regulamenta a permanência de animais comunitários em espaços públicos e condomínios. A norma assegura que cães e gatos que já possuem vínculo estabelecido com determinada área, sendo cuidados pela própria comunidade, possam permanecer nesses locais, garantindo proteção, cuidados básicos e convivência harmoniosa. A legislação também orienta sobre responsabilidades compartilhadas, evitando remoções indevidas e conflitos entre moradores, síndicos e cuidadores.
Em entrevista exclusiva ao Política Livre, a autora das duas proposições, vereadora Marcelle Moraes, afirmou que este é um momento de celebrar a sanção e destacou o impacto histórico para Salvador.
Essas leis representam o reconhecimento oficial de duas frentes fundamentais da causa animal: os protetores independentes, que dedicam tempo e recursos próprios para salvar vidas todos os dias, e os animais comunitários, que fazem parte da rotina de muitos bairros e precisam ser tratados com dignidade. Salvador dá um passo firme rumo a uma cidade mais humana, onde a proteção animal deixa de ser apenas discurso e se transforma em política pública estruturada. Meu compromisso segue sendo ampliar, fortalecer e garantir que cada vida tenha seu valor respeitado.
Com a publicação das leis, a Prefeitura deverá iniciar os procedimentos para regulamentação e implementação das medidas, fortalecendo a rede de cuidado animal em Salvador e ampliando a participação da sociedade nas ações de proteção.
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