A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deve tentar votar novamente nesta segunda-feira, 22, o primeiro turno da Lei de Orçamento Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.
A matéria estava prevista para votação na última quarta-feira,16, mas a falta de acordo entre oposição e situação impediu a apreciação e adiou o início do recesso parlamentar.
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A proposta já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, em reunião extraordinária realizada na semana passada.
O texto enviado pelo Executivo prevê um orçamento de R$ 77,4 bilhões para 2026. Desse total, R$ 48,2 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, R$ 27,5 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 1,7 bilhão ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais não dependentes.
Na mesma sessão, os deputados também devem analisar em plenário a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD), feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
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Obstrução
Caso a oposição não repita as estratégias de obstrução adotadas nas últimas sessões, a Alba deve entrar em recesso na terça-feira, 23, quando está prevista a votação do segundo turno da LOA.
Na última quarta-feira, a obstrução promovida pela minoria durou mais de 17 horas. Ainda assim, o plenário aprovou um novo empréstimo para o governo Jerônimo Rodrigues no valor de R$ 720 milhões.
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