O presidente Lula (PT) vai excluir, no chamado indulto de Natal, os presos por crimes contra o Estado Democrático de Direito — o que inclui os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O texto, que será publicado na edição desta terça-feira, 23, atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2025, o indulto seguirá a linha adotada nos últimos dois anos. Em 2023 e 2024, o governo já havia adotado essa postura, impedindo o benefício a réus do 8 de janeiro.
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Além disso, também não terão direito ao benefício, integrantes de facções criminosas com função de liderança e condenados por crimes de violência contra a mulher, contra crianças e adolescentes, além de condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Previsto na Constituição, o indulto natalino significa, na prática, o perdão da pena, permitindo ao preso ser libertado. Ademais, pode resultar na extinção total da pena a partir do que o decreto detalhar.
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