O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) suspendeu uma decisão da Justiça Federal de Minas Gerais que determinava a retirada de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver preso.
O autor do pedido foi o vereador Pedro Rousseff(PT-MG), que alegou que esses gastos se mantêm “numa estrutura inútil e incompatível com a condição de preso”.
A lei garante a cada ex-presidente o direito vitalício a uma equipe de até oito servidores , quatro para segurança e quatro para apoio, incluindo assessores e motoristas , além de dois veículos oficiais. Esse benefício é pessoal e não inclui a família.
Na decisão que suspendeu a liminar, a desembargadora Mônica Sifuentes manteve o bloqueio dos dois veículos com motoristas durante o período da prisão, mas liberou os demais benefícios.
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