O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a sentença que determinou o recolhimento de R$ 632.163,60 ao Tesouro Nacional pelo diretório municipal do União Brasil em Feira de Santana, partido do prefeito do município, José Ronaldo de Carvalho. O valor é referente às irregularidades encontradas na prestação de contas do exercício financeiro de 2022, reprovadas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a decisão, o diretório municipal do partido, atualmente liderado por Zé Chico, declarou, à época, receitas totais de R$ 800 mil, integralmente oriundas do Fundo Partidário. As despesas somaram R$ 790.904,50, também custeadas exclusivamente com recursos públicos provenientes do mesmo fundo.
No entanto, a Justiça Eleitoral identificou irregularidades no montante de R$ 632.163,60, o que corresponde a 79,92% do total dos gastos realizados no exercício de 2022. O percentual ultrapassa de forma significativa o critério técnico adotado pela Justiça Eleitoral para caracterização de baixa materialidade, fator determinante para a reprovação das contas.
Argumentos rejeitados
Ao analisar a impugnação apresentada pelo partido, o juiz Pedro Henrique Izidro da Silva rejeitou os argumentos da defesa e decidiu pela manutenção integral da penalidade. Na decisão, o magistrado também estabeleceu que a atualização monetária e os juros de mora devem incidir a partir do momento em que os recursos do Fundo Partidário foram efetivamente utilizados de forma irregular, ou seja, na data do pagamento das despesas posteriormente glosadas.
Com isso, o União Brasil de Feira de Santana deverá prosseguir com o pagamento integral do valor de R$ 632.163,60, acrescido da correção monetária e dos juros legais. A Secretaria do Juízo foi instruída a adotar todas as providências necessárias para o cumprimento da decisão e a efetivação da cobrança junto ao partido.
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