No texto em discussão, a Anac propõe retirar a previsão do direito à comunicação, por considerar a medida defasada, mantendo as demais formas de assistência material. A agência ressalta que a mudança não impede que passageiros recorram à Justiça quando considerarem necessário, mas busca deixar mais claros os direitos e deveres de cada parte.
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