A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (25) o julgamento dos acusados de assassinar a ex-vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018. O segundo dia de julgamento é destinado aos votos dos ministros que integram o colegiado.
O primeiro a ler o seu voto foi o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, ele apresentou as questões preliminares apresentadas pelas defesas e destacou a motivação política do crime.
Eu já, desde logo, afasto as preliminares de incompetência do STF, de inépcia da inicial, de inexistência de justa causa, também afasto a preliminar em relação à nulidade da colaboração premiada, disse Moraes.
Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?, emendou.
O ministro ainda chamou a atenção para o fato de os acusados não esperarem ser responsabilizados.
O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse [ ] Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções, avaliou.
Moraes disse ainda que destacou que há fartas provas de que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e Robson Fonseca formaram uma organização criminosa voltada para a prática de atividades criminosas.
Não só manter a finalidade de enriquecimento ilícito com a lavagem, mas também para afastar a oposição política e garantir afastando a oposição política de Marielle Franco, garantir a perpetuação do seu reduto eleitoral mediante o uso de força atuação violência assassinatos, disse.
Dentro desse contexto, Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas, emendou Moraes.
Após o voto de Moraes, votam os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.
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