O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu após o governo enviar ao Congresso, na noite de terça-feira, 14, um projeto de lei que pretende pôr fim à atual escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho com uma folga semanal).
O parlamentar convocou uma reunião de líderes da Casa Baixa para a tarde desta quarta-feira, 15, em Brasília, onde o tema será debatido. A expectativa é que ele, após o encontro, o parlamentar conceda entrevista coletiva.
Choque
A medida do Palácio do Planalto vai de encontro a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujos autores são os deputados Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) — cada um havia encaminhado um texto sobre o mesmo tema e as matérias acabaram sendo anexadas.
Apesar disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados manteve para hoje a sessão para votação da PEC.
O relator da matéria na Casa, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), já havia afirmado que apresentará parecer pela admissibilidade do texto. Assim, a análise vai se limitar à constitucionalidade do texto, sem entrar no mérito da proposta.
O que muda
O texto fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos — e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a lógica predominante da escala 6×1. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social.
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