O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do Paulo Pimenta (PT) na Câmara.
Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra, declarou o ministro Dario Durigan.
O projeto prevê que receitas extraordinárias do petróleo, como royalties e exploração do pré-sal, sejam usadas para compensar possíveis reduções de tributos sobre combustíveis como diesel, gasolina, etanol e biodiesel. Entre os impostos citados estão PIS, Cofins e Cide.
A proposta estabelece que o mecanismo funcione enquanto durar o conflito no Oriente Médio. Caso haja aumento de arrecadação, o presidente da República poderá editar decreto para aplicar desonerações temporárias, com validade inicial de dois meses e revisões periódicas.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida busca manter neutralidade fiscal, sem impacto nas contas públicas. Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis, afirmou.
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