
A Câmara Municipal de Salvador convocou uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 424/2025, que trata da alteração da Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (Louos).
O encontro acontecerá no dia 16 de outubro, às 09h30, no Plenário do Paço Municipal, na Praça Thomé de Souza. A informação consta na edição extra do Diário Oficial do Legislativo do dia 2 de outubro.
O Projeto de Lei é criticado por vereadores de oposição, como as vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PC do B), pois, assim como o PL 175/2024, promoverá alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) antes da revisão final pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), consultoria contratada pela Prefeitura de Salvador.
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