A Câmara Municipal de Vera Cruz, cidade da Ilha de Itaparica, aprovou nesta terça-feira (16) a proposta que autoriza o Executivo municipal a contratar uma operação de crédito no valor de R$ 20 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. Segundo informações do Blog do Valente, o Projeto de Lei nº 16/2025 encaminhado pela prefeitura tramitou em regime de urgência.
O texto da proposta diz que os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura viária, pavimentação, iluminação pública, reforma e requalificação de praças e avenidas, além da aquisição de equipamentos, implantação de equipamentos públicos de esporte e lazer, ações em mobilidade urbana, habitação, modernização da gestão e investimentos em saúde, educação e promoção social.
O financiamento faz parte do Programa Eficiência Municipal e permite contratação de crédito com taxas bancárias mais flexíveis.
Na justificativa da solicitação, o prefeito Igor Pinho (MDB) destacou que Vera Cruz possui plena capacidade financeira para assumir a operação. Segundo ele, o município alcançou nota máxima na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que avalia endividamento, poupança corrente e liquidez fiscal.
Com a aprovação da medida, o Poder Executivo fica autorizado a oferecer receitas constitucionais como contragarantia, além de outras garantias previstas em lei. Os recursos deverão ser incluídos no orçamento municipal ou em créditos adicionais, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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