A Câmara dos Deputados e o Senado Federal votam nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 1.303/25, em meio a pressão do governo já que o texto precisa ser pautado até a meia-noite ou perderá a validade. A medida prevê uma alternativa ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e sua queda poderia ser vista como uma derrota política e fiscal para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do portal InfoMoney.
A proposta, que tem relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é considerada peça-chave para o fechamento das contas públicas de 2026 e 2027, especialmente após o recuo do governo em elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi aprovado na terça-feira (7) pela comissão mista do Congresso Nacional, em votação apertada, de 13 a 12, e agora depende da votação nos plenários da Câmara e do Senado para ser sancionada ainda hoje.
Na avaliação de Zarattini, o texto garante sustentabilidade fiscal sem penalizar setores produtivos. A versão original da MP previa arrecadar R$ 20,9 bilhões e cortar R$ 10,7 bilhões em gastos em 2026. Mas com as mudanças feitas pelo relator, especialmente com relação a manutenção da isenção de LCI, LCA e debêntures incentivadas e o recuo no aumento de imposto sobre apostas online, a previsão caiu.
Agora, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa de receita líquida é de mais de R$ 17 bilhões em 2026. Visando compensar as perdas, Zarattini incluiu um programa de regularização de apostas, o RERCT Litígio Zero Bets, voltado a empresas que operaram sem autorização entre 2014 e 2024.
A estimativa é que o programa gere cerca de R$ 5 bilhões, a partir da cobrança de 15% de imposto e multa de 100% sobre o valor devido, afirmou Haddad.
Questionado sobre a votação da pauta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o plenário vai votar o texto antes que ele expire
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