Contratações que ultrapassam os R$ 10 milhões na área de mão de obra para construção civil, no município de João Dourado, centro norte da Bahia, estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A denúncia foi do vereador Abimael Dourado Lima Júnior.
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O contrato prevê 85 mil diárias e a aquisição de centenas de operários, o que de acordo com a denúncia, levanta suspeitas de fraude.
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De acordo com a representação, o prefeito Diamerson Costa Cardoso Dourado, conhecido como Di Cardoso (PRD), teria utilizado um credenciamento para contratar, sem licitação, pessoas físicas e empresas destinadas à execução de obras e serviços de engenharia.
Um dos pontos que mais chamou atenção do órgão foi a planilha “Preço Referencial – Cotação 79/2025”, que prevê 85 mil diárias de trabalho, distribuídas da seguinte forma:
Na prática, o total de 85 mil diárias, ao longo de 365 dias, corresponderia a cerca de 233 trabalhadores por dia. Considerando apenas os 264 dias úteis do ano, o número sobe para aproximadamente 322 trabalhadores por dia útil.
Só para a função de servente, as 40 mil diárias previstas equivalem a pelo menos 110 serventes por dia útil, quantidade considerada incompatível com o porte do município, que possui cerca de 25 mil habitantes, sem cronograma detalhado, estudo técnico preliminar e justificativa econômica consistente que demonstrem a necessidade dessa força de trabalho simultânea.
O TCM apontou que o modelo adotado pode ser desproporcional e, em tese, contrariar o caráter excepcional do credenciamento previsto em Lei, o qual veda o uso do mecanismo para burlar a competição exigida pela licitação e para evitar uma pesquisa de preços adequada.
Ainda de acordo com o TCM, o procedimento adotado pode ter contornado a obrigatoriedade da licitação, uma vez que os serviços em questão poderiam ser contratados por meio de Registro de Preços, como diz a mesma lei.
O órgão reforçou que o credenciamento é um instrumento excepcional e não deve ser utilizado para serviços planejáveis, como obras civis, sob risco de restringir a concorrência e ferir os princípios da isonomia e da impessoalidade.
Apesar das irregularidades apontadas, o TCM modulou a medida cautelar: os contratos vão poder permanecer vigentes por 120 dias, prazo para que a Prefeitura realize um processo licitatório. Após esse período, os pagamentos vão ser automaticamente suspensos, até nova deliberação do Tribunal. O prefeito vai ter que apresentar defesa em até 20 dias.
Esta denúncia se soma a outros processos já em apuração pelo TCM-BA, que, juntos, ultrapassam R$ 12 milhões em contratações sob análise.
A reportagem procurou a Prefeitura de João Dourado e ainda aguarda resposta.
Empresa fantasma
Na última semana, a gestão municipal já tinha sido obrigada a realizar em até 120 dias, uma licitação regular para substituir contratos firmados com a empresa ‘MHR Inteligência em Documentos Digitais Ltda’, após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acatar parcialmente um pedido de medida cautelar.
A denúncia foi do também do vereador Abimael Dourado Lima Júnior, conhecido como Juninho (PSD), o qual apontou prováveis irregularidades em contratações, que somadas atingem um valor que ultrapassa os R$ 7 milhões. No contrato o serviço inclui fornecimento de materiais de construção e locação de software de gestão documental.
A denúncia apontou ainda, que a empresa contratada seria “fantasma” e estaria funcionando no endereço residencial da mãe de um dos sócios, o que colocaria em dúvida a capacidade técnica. O parlamentar disse ainda que existe direcionamento nas contratações, ausência de pesquisa de preços, falta de qualificação técnica, prática de nepotismo e tentativa de burlar o processo licitatório por meio de credenciamento e dispensa de licitação.
O TCM determinou que os contratos vigentes devem continuar apenas durante o período de transição, para que se evite prejuízos aos serviços essenciais do município.
Em caso de não cumprimento da determinação dentro do prazo, os pagamentos das contratações com a empresa, vão ser suspensos. O órgão deu prazo de 20 dias para que o gestor municipal esclareça as acusações.
Ainda na semana passada, a reportagem procurou a Prefeitura de João Dourado e não teve resposta ao questionamento sobre o assunto.
Empresa de parentes
Uma investigação foi aberta também para apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 2,3 milhões firmado pela gestão, com a empresa ‘Lojas Geocomercial Ltda’, em julho de 2025, foi instaurado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
De acordo com a decisão do TCM, do último dia 10 de outubro, existem indícios de favorecimento e nepotismo, uma vez que a empresa contratada teria vínculo societário com a J.C. Dourado Participações Ltda, a qual pertence ao pai e a irmã do prefeito.
O órgão aponta ainda que a situação configura possível violação à nova Lei de Licitações, bem como aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal.
A contratação teria sido realizada sob a modalidade de credenciamento ou inexigibilidade de licitação, procedimento que, de acordo com a decisão, não se aplica à aquisição de bens padronizados e de uso comum, como os objetos do contrato investigado.
Foi determinado o prazo de 120 dias para que o Município realize nova licitação, de preferência na forma de registro de preços, de acordo com a Lei 14.133. O contrato atual deve ser mantido apenas durante esse período. Caso o edital não seja publicado dentro do prazo, os pagamentos vão ser suspensos até nova deliberação do TCM.
Sobre esta questão, a gestão municipal também não respondeu aos questionamentos da reportagem.
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