Antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina o local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve cumprir a pena de 27 anos e três meses impostas pela Primeira Turma da Corte no julgamento da trama golpista — o Complexo da Papuda é uma das possibilidades —, a defesa do liberal ainda vai tentar uma última cartada.
Na semana passada, Bolsonaro viu o colegiado negar seu recurso e agora prepara os chamados embargos infringentes. O instrumento está previsto no Código de Processo Penal e é utilizado para pedir a reavaliação de uma decisão não unânime — em setembro, o resultado do julgamento foi 4 a 1 contra o ex-presidente.
Pouca efetividade
No entanto, o levantamento feito pelo jornal O Globo baseado em decisões da Corte aponta que a medida, normalmente, surte pouco efeito. De 180 decisões tomadas em ações penais desde 2013, o resultado foi positivo em apenas 13, o equivalente a 7%.
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