O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu liberar os recursos do FGTS que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
A medida, oficializada por Medida Provisória nesta terça-feira, 23, deve beneficiar cerca de 13 milhões de pessoas, com impacto estimado em R$ 7,8 bilhões.
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O pagamento será feito em duas etapas:
- Primeira parcela de até R$ 1,8 mil – 30 de dezembro
- Segunda parcela – 12 de fevereiro
Segundo o governo, os valores devem ajudar a aquecer a economia no início de 2026.
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Criado no governo Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS, mas impede o saque integral do saldo em caso de demissão. O ministro Luiz Marinho afirmou que a liberação busca corrigir prejuízos causados pela regra, enquanto o governo tenta avançar na revogação da modalidade no Congresso.
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