O governo da Bahia realizou 207 pagamentos ao Banco Master entre 2023 e fevereiro de 2026, que somam R$ 49,2 milhões, segundo dados do Portal da Transparência do Estado. De acordo com o jornal O Globo, as transferências ocorreram durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e estão relacionadas, principalmente, a operações de antecipação de valores de precatórios do Fundef.
De acordo com os registros, apenas em 2024 os repasses alcançaram R$ 47,4 milhões. Nessas operações, servidores que têm direito a receber recursos decorrentes dos precatórios optam por antecipar o crédito junto a instituições financeiras. Após a formalização da cessão do valor, o Estado efetua o pagamento diretamente ao banco responsável pela operação.
O tema ganhou repercussão na Bahia após o jornal O Globo também revelar que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto recebeu R$ 3,2 milhões do Banco Master e da gestora Reag Investimentos.
O que diz o Governo da Bahia
Em nota neste domingo (15), a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) declarou “que os pagamentos mencionados na imprensa não dizem respeito a contratação nem a qualquer relação direta do Estado com o Banco Master”.
“Os valores registrados no Portal da Transparência decorrem de operações de antecipação de crédito realizadas por livre decisão de servidores da Educação com direito ao recebimento de precatórios do Fundef, nos termos da Emenda Constitucional 114/2021, aprovada pelo Congresso Nacional”, informou a pasta.
A Saeb diz que “a legislação autoriza que esses beneficiários antecipem o valor a receber junto a instituições financeiras credenciadas, por meio da cessão do direito de crédito, sem participação do Estado na negociação”: “Nesses casos, cabe ao Estado apenas efetuar o pagamento das parcelas previstas no acordo, destinando os valores à instituição que passou a ser titular do crédito por escolha do próprio servidor”.
“No caso citado, o banco mencionado foi regularmente credenciado e autorizado pelos servidores a receber esses valores. O credenciamento é público, segue critérios de controle externo e continua aberto a outras instituições que atendam às exigências legais. Esse procedimento, previsto em lei, também é adotado em outros estados”, completou.
PT diz que repasses são regulares
O secretário de comunicação do PT nacional, Éden Valadares, afirmou que os pagamentos realizados pelo Estado são legais e ocorrem a pedido dos próprios servidores que anteciparam créditos. Segundo ele, as operações seguem regras e controles estabelecidos pelos tribunais de contas.
O Estado apenas faz o repasse de operações estabelecidas entre servidores e o banco em questão, afirmou.
Éden também declarou que não se pode confundir atos administrativos do governo, que passam por orçamento e fiscalização, com movimentações financeiras envolvendo agentes políticos.
Segundo ele, “existe diferença entre movimentações financeiras ligadas a agentes políticos, em conta de políticos, como o que ACM Neto recebeu do Banco Master, e atos administrativos do Estado que passam por orçamento, controle e fiscalização”.
“Misturar esses assuntos é uma forma de manipular a conversa e mudar o foco do que realmente aconteceu”, finalizou.
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