A Secretaria de Relações Institucionais (Serin) anunciou na manhã desta quinta-feira (27) o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição da Bahia. Com isso, o Governo envia PEC à ALBA para garantir direitos previdenciários dos policiais.
O projeto altera as regras da Lei de Previdência estadual, com o propósito de garantir a Integralidade e a Paridade aos policiais civis.
Governo envia PEC à ALBA para garantir direitos previdenciários dos policiais
O encontro ocorreu na sede da Serin, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a participação do secretário Adolpho Loyola, que ressaltou o impacto da medida para o reconhecimento e fortalecimento do trabalho de investigadores, escrivães, delegados e peritos. A PEC também inclui os policiais penais entre os beneficiados.
Eustácio Lopes, presidente do Sindpoc, reforçou o papel essencial dos policiais civis no enfrentamento ao crime organizado e à violência no estado, além da urgência de valorização da categoria. “Nossos colegas atuam diariamente na linha de frente, enfrentando desafios imensos. O policial sai para trabalhar e não sabe se irá retornar para casa vivo, se vai voltar para o aconchego do lar, para o carinho da família. Portanto, é fundamental que sejam valorizados”.
A proposta representa um avanço importante, pois restabelece direitos previdenciários retirados em 2019 pela Reforma da Previdência nacional — medida posteriormente acompanhada pelo governo estadual da época — garantindo novamente a Integralidade e a Paridade para os servidores.
Segundo representantes da categoria, “A PEC constata a sensibilidade do governador Jerônimo, que demonstrou, mais uma vez, que está conosco. Essa é uma conquista extremamente importante para a nossa categoria, que agora poderá se aposentar com mais dignidade. A PEC reflete a disposição do governador em manter um diálogo permanente com os policiais civis e os servidores públicos de uma forma geral”.
Também participaram da reunião as diretoras do Sindpoc, Débora Pereira e Suzivane Andrade, além dos presidentes da Adpeb, Jorge Figueiredo; do Sinppspeb, Reivon Pimentel; do Sindpep, Matheus Bereh; da AEPEB, Jeferson Barlito; e da Asbac, Leonardo Fernandes.
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