O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que beneficia os taxistas. A medida foi apresentada como uma Medida Provisória pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e tem como objetivo reduzir custos e simplificar exigências do setor. A expectativa é de que as mudanças beneficiem cerca de 300 mil taxistas em todo o país — cerca de 7 mil em Salvador.
A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de outubro e depois recebeu aval do Senado. Entre as vantagens para a classe, está a isenção da cobrança da taxa de verificação de taxímetros, no valor de R$ 52.
O texto ainda traz outro benefício aos taxistas, nas inspeções periódicas. Antes realizadas a cada ano, elas passam a ocorrer a cada dois anos. A lei também determina:
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