Polícia aponta possível estelionato em operação contra plano de saúde

O delegado titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) Thiago Costa detalhou nesta terça-feira, 21, durante coletiva de imprensa no Complexo Policial de Itapuã, em Salvador, a Operação Neurodignos que investiga irregularidades nos serviços prestados pela Unimed às crianças autistas.

“A operação começou com uma denúncia. Recebemos uma representação das mães de filhos autistas que constava irregularidade na prestação de serviço pelas clínicas conveniadas. Então, essas crianças recebem um relatório médico uma médica neuropediatra ou um médico neuropediatra que exige que aquela criança faça um tratamento por uma equipe multidisciplinar. E essas clínicas conveniadas é que prestam esse serviço. Nós precisamos investigar se essa prestação de serviço está acontecendo a contento ou não”, explicou Thiago Costa.

O titular da Decon disse ainda que há indícios de crimes como publicidade enganosa para atrair as mães a levarem os seus filhos. A autoridade policial destacou ainda que, se o objetivo de atrair as mães for o financeiro fica evidenciado o crime de estelionato.

“Há possibilidade de haver o exercício ilegal da profissão quando você é atendido por um terapeuta ocupacional, por exemplo, que não é formado ou que não tem especialidade naquele determinado assunto fica configurado crime de falsidade ideológica, porque considerando o que está acontecendo, pode haver inserção de dados falsos em algum prontuário”, explicou.

O delegado disse ainda que o objetivo principal da operação é proteger as crianças e investigar se os serviços prestados estão ocorrendo de forma legal e correta de acordo com as necessidades das crianças.

A ação é conduzida pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), e cumpre sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, em clínicas situadas nos bairros da Pituba, Stiep, Barra, Trobogy, Garibaldi e Ondina, em Salvador.

De acordo com a apuração da Decon, algumas clínicas investigadas anunciavam a oferta de atendimento multidisciplinar especializado, composto por profissionais como terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos e pedagogos, mas, em muitos casos, não possuíam os especialistas habilitados indicados nas divulgações.

As denúncias também apontam práticas como a chamada “navegação abusiva”, quando o plano de saúde interrompe o tratamento e redireciona a criança para outra clínica sem justificativa técnica, prejudicando a continuidade terapêutica e o vínculo entre paciente e equipe. Outro ponto identificado é a substituição indevida de métodos prescritos, como a recusa em aplicar formas de tratamento mesmo diante de relatório médico.

Durante o cumprimento dos mandados, as equipes recolheram documentos físicos e digitais, como contratos, relatórios médicos, listas de profissionais, notas fiscais, registros de frequência e informações financeiras, que serão analisados pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e por peritos da Polícia Civil.

Descumprimento de decisões judiciais

O delegado foi questionado também a respeito do descumprimento de decisões judiciais que são determinadas para que as crianças tenham acesso ao tratamento devido, mas que os planos de saúde não cumprem e acabam prejudicando as crianças.

“Há decisões judiciais que são descumpridas. Isso aí poderia ser tratado como crime de desobediência, mas não é o foco da nossa investigação. A nossa investigação é se a clínica está desenvolvendo aquela prestação de serviço da forma como deve ser feito, ou seja, de acordo com o relatório médico. Se o relatório médico exige 40 horas semanais, a gente quer saber se a clínica está prestando esse serviço de 40 horas semanais para criança”, alertou.