O município de Irará, centro-norte da Bahia, vai ter que adotar medidas como a realização de um concurso público para que cargos efetivos sejam preenchidos, em substituição aos irregulares contratos temporários.
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A Justiça determinou que a Prefeitura, gestão de Nassara Menezes de Santana (MDB) elabore, em até 30 dias, uma licitação para contratação de banca organizadora do concurso, com prazo máximo de seis meses para realização das provas.
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A recomendação inclui também outras diretrizes para garantir transparência, impessoalidade e isonomia no certame, como ampla divulgação, reserva de vagas para pessoas com deficiência e impedimento de participação de parentes dos candidatos na comissão organizadora.
O MP-BA recomenda ainda que os contratos temporários só sejam mantidos, de forma excepcional, nas áreas de saúde, educação e assistência social até a homologação do concurso.
Caso o prazo seja ultrapassado, a recomendação é pela rescisão unilateral de todos os contratos temporários e a convocação dos aprovados no certame.
Punição
Em agosto de 2024, o Ministério Público de Irará apresentou um parecer pela condenação de Nássara de Chico (MDB), enquanto pré-candidato a prefeito, por prática ilegal que “desequilibra” o período que antecede as eleições de 2024 no município.
De acordo com o MPE, Nássara teria distribuído camisas, chuteiras e material esportivo durante o período eleitoral, o que é proibido pela lei.
O Ministério Público afirmou, ainda, que é vedada a distribuição de qualquer benefício ao eleitor no período eleitoral, prática a qual teria levado ao pedido de condenação de Nássara.
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