A Prefeitura de Salvador enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para a desafetação de sete imóveis públicos da capital, conforme divulgado no Diário Oficial da Casa Legislativa na última sexta-feira (19).
A desafetação dos sete imóveis estão localizados em diferentes bairros da cidade, como Boa Viagem, Barra, Boca do Rio, Dois de Julho e Centro.
Segundo o prefeito Bruno Reis (União Brasil), a medida visa otimizar a gestão do patrimônio público, valorizando esses bens municipais com base em estudos técnicos realizados previamente.
Tais estudos buscaram analisar a necessidade, a oportunidade e a conveniência da desafetação dos imóveis públicos indicados, respeitando os princípios da função social da propriedade, do interesse público e da valorização territorial sustentável, escreveu o gestor municipal.
Além disso, a administração municipal encaminhou o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. As propostas estão sob análise da Coordenação de Análise Legislativa e passarão por avaliação nas comissões antes de seguirem para votação.
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