O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (11) se declarar suspeito para relatar a ação que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Banco Master.
Na decisão, Toffoli determinou que o processo seja redistribuído para outro ministro da Corte.
O caso havia sido sorteado para Toffoli pelo sistema eletrônico de distribuição de processos do STF. Embora o ministro tenha se afastado voluntariamente da relatoria do inquérito original sobre o Banco Master no mês passado, ele não havia se declarado impedido de atuar em novos processos, e o sistema distribuiu a ação normalmente entre todos os ministros.
O afastamento ocorre após informações da Polícia Federal (PF) ao presidente do STF, Edson Fachin, apontarem que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro faziam menções a Toffoli. Vorcaro teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
Além disso, Toffoli é sócio do resort Tayayá, no Paraná, que foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e também investigado pela PF.
O ministro destacou, porém, que em reunião recente do STF reconheceram que não há quaisquer hipótese de impedimento ou suspeição contra mim nos processos sobre as investigações que envolvem o Banco Master.
Apesar disso, no caso específico da ação sobre a CPI, Toffoli optou por se afastar, alegando motivo de foro íntimo. Todavia, nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes, escreveu o ministro.
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