A gestão do prefeito de Mulungu do Morro, centro norte da Bahia, Acácio Teles Dos Santos (MDB) tornou-se alvo de uma representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por supostas irregularidades na Dispensa de Licitação nº 10/2025.
O contrato, destinado à prestação de serviços de mão de obra para o município, possui o valor global de R$ 11.584.000,00 e está sendo questionado por um grupo de parlamentares da oposição.
Falhas
A denúncia protocolada aponta uma série de fragilidades no processo administrativo
De acordo com os vereadores, a empresa contratada apresentaria falhas na documentação de habilitação, além de haver dúvidas sobre a real natureza “emergencial” que justificaria a ausência de um processo licitatório amplo.
O Tribunal determinou que o prefeito Acácio e os secretários envolvidos devem prestar esclarecimentos em até 15 dias.
A íntegra do processo administrativo deve ser remetida para auditoria técnica. Eventuais punições, multas ou a anulação do contrato vão ser decididas após o contraditório.
Decisão
Em despacho recente, o conselheiro relator do caso decidiu pelo indeferimento da medida cautelar que buscava a suspensão imediata dos pagamentos e do serviço. Na avaliação preliminar da Corte de Contas, não foram preenchidos os requisitos de perigo na demora.
O TCM entendeu que, neste estágio processual, uma interrupção forçada poderia comprometer a continuidade de serviços essenciais à população.
De acordo com a decisão, não há evidências cabais, até o momento, de risco iminente de dano irreparável ao erário que fundamente uma paralisação antes da análise do mérito.
A negativa da liminar oferece um fôlego político ao prefeito Acácio, mas a obrigatoriedade de apresentar a documentação completa coloca a gestão sob pressão técnica.
A reportagem procurou o prefeito Acácio Teles, e ainda aguarda resposta aos questionamentos
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